Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos com morte de animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta inclui esse tipo de violência na lista de crimes hediondos, considerados de maior gravidade pela legislação brasileira. 

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para maus-tratos contra animais. Nos casos em que a agressão provoca a morte, a punição pode chegar a seis anos e meio. 

Com a mudança aprovada pelos deputados, os responsáveis também passam a enfrentar regras mais rígidas para o cumprimento da pena. Entre as principais alterações está a proibição de fiança e o endurecimento das condições para progressão de regime. 

Conforme o texto, os condenados deverão cumprir dois terços da pena antes de avançar para um regime menos rigoroso. A proposta também impede a concessão de benefícios como indultos natalinos. 

O projeto estabelece ainda que a classificação como crime hediondo será aplicada quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte do animal ou assumir o risco de causar esse resultado.