Câmara aprova projeto que torna crimes ligados à pedofilia hediondos e inafiançáveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que endurece o tratamento penal de crimes relacionados à pedofilia, incluindo a corrupção de menores e a divulgação de material sexual envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovada por unanimidade. Após passar pela Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

Com a aprovação, esses crimes passam a ser classificados como hediondos, o que eleva o rigor das punições previstas na legislação brasileira.

Na prática, a mudança também impede a concessão de fiança em casos desse tipo durante o andamento do processo, ampliando as restrições legais para os acusados.