Câmara aprova urgência de projeto que prevê suspensão de deputados que obstruírem trabalhos legislativos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e estabelece punições a parlamentares que impeçam o andamento das atividades legislativas. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após a oposição ocupar o plenário por cerca de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a aprovação da urgência — por 266 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção —, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O projeto prevê a suspensão de até seis meses do mandato e das prerrogativas parlamentares para deputados que obstruírem ou impedirem, de forma física ou por outros meios, o funcionamento da Câmara. A mesma punição poderá ser aplicada em casos de agressões físicas entre parlamentares.

Segundo a proposta, a suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou por quem estiver no comando da sessão, desde que haja provas das condutas.

Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que episódios como a ocupação do plenário e confrontos físicos entre deputados são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.