Projeto na Alba prevê exigência de RG em compras via Pix acima de R$ 2 mil

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Hassan propõe que estabelecimentos comerciais passem a exigir documento oficial com foto em compras de valor igual ou superior a R$ 2 mil realizadas por meio do Pix.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e combater crimes como extorsão e sequestro-relâmpago, verificando se o nome do comprador corresponde ao titular da conta bancária utilizada na transferência.

Segundo o parlamentar, a proposta cria uma camada adicional de proteção que complementa os mecanismos de segurança já adotados pelos bancos, como biometria e reconhecimento facial. O projeto também autoriza os comerciantes a recusarem a venda em caso de divergência de dados ou recusa na apresentação do documento.

O texto prevê ainda sanções administrativas, como advertência e multa, para estabelecimentos que descumprirem a norma. Para Hassan, a iniciativa ajuda a dificultar a ação de criminosos e protege tanto consumidores quanto lojistas, sem comprometer a agilidade das transações comerciais.