Câmara aprova urgência para projeto de combate à misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei de combate à misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser levada ao plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

O requerimento de urgência recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários. Entre as principais medidas previstas no texto está a criação do crime de injúria praticada em razão da condição de mulher, com pena de dois a cinco anos de prisão, mesma punição atualmente prevista para a injúria racial. 

A proposta também estabelece aumento da pena quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas. O projeto ainda prevê agravantes para crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosas e pessoas com deficiência. 

Outro ponto autoriza a Justiça a determinar a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdos considerados misóginos. Nos casos de contas com grande alcance, a punição poderá ser aplicada em dobro.

A relatoria da proposta ficará sob responsabilidade da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o tema e apresentou sugestões para ampliar o texto aprovado anteriormente pelo Senado. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o parecer final ainda será elaborado antes da votação no plenário.