Câmara aprova urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar novamente por comissões.

O relator da matéria é o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto já havia sido aprovado em comissão especial e prevê também um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Atualmente, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A ampliação da faixa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com cálculos oficiais, a mudança terá um impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta do governo de tributar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. A cobrança máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais.

O texto ainda prevê que parte do excesso de arrecadação seja repassada a estados e municípios. A estimativa é de que, até 2027, haja uma sobra de R$ 12,7 bilhões, que deverá ser usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.