Câmara de Salvador aprova série de projetos de autoria dos vereadores; confira

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (13), uma série de projetos de lei apresentados pelos vereadores nas áreas de educação, saúde, mobilidade, assistência social e proteção ao consumidor. 

Entre os textos aprovados estão medidas relacionadas ao combate ao machismo nas escolas, prevenção ao tabagismo, criação de programas sociais para idosos e ações de enfrentamento à violência contra a mulher. 

Também foram aprovadas propostas voltadas à alimentação escolar e ao reforço da segurança no transporte público da capital baiana. Os projetos seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

Confira abaixo a lista de projetos aprovados:

• Projeto de Lei 316/21 – Institui a campanha de incentivo a prestação de queixa junto Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC) para os passageiros vitimados por assalto no transporte público modalidade ônibus na cidade de Salvador – autoria Hélio Ferreira (PCdoB).
• Projeto de Lei 71/24 – Proíbe a oferta de embutidos e/ou ultra processados na composição da merenda de escolas e creches da Rede Pública Municipal – autoria André Fraga (PV).
• Projeto de Lei 61/25 – Institui a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente da rede pública de educação, na cidade do Salvador – autoria Cláudio Tinoco (União Brasil).
• Projeto de Lei 259/25 – Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras – autoria Alex Alemão (DC).
• Projeto de Lei 350/25 – Institui Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Municipal de Ensino – autoria Hamilton Assis (PSOL).
• Projeto de Lei 505/25 – Institui o Programa “Condomínio do Idoso em Salvador  – autoria Téo Senna (PSDB).
• Projeto de Lei 540/25 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo no âmbito da cidade de Salvador – autoria Sandro Filho (PP).
• Projeto de Lei 504/25 – Institui o Programa Municipal “Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos” – autoria Eliette Paraguassu (PSOL).
• Projeto de Lei 572/25 – Dispõe sobre a criação de salas com atendimento psicológico em hospitais do município de salvador para mulheres pacientes de oncologia – autoria Ireuda Silva (Republicanos).
• Projeto de Lei 18/26 – Dispõe sobre o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de Salvador – autoria Marcelle Moraes (União Brasil).
• Projeto de Lei 30/26 – Institui a semana municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar – autoria Paulo Magalhães Júnior (União Brasil)
• Projeto de Lei 52/26 – Institui a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador, destinada à valorização das trancistas, profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, com prioridade para profissionais de baixa renda, trabalhadores autônomos e empreendedores da economia criativa afro – autoria Ireuda Silva (Republicanos).
• Projeto de Lei 79/26 – Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências (Lei Thamiris dos Santos Pereira) – autoria João Cláudio Bacelar (Podemos).
• Projeto de Lei 85/26 – Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador – autoria Daniel Alves (PSDB).
• Projeto de Lei 131/26 – Dispõe sobre as diretrizes onde declara a Cultura Gospel e Cristã, como patrimônio Cultural e imaterial no Município de Salvador – autoria Kênio Rezende (PRD).
• Projeto de Lei 555/25 – Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Salvador – autoria Orlando Palhinha (União Brasil).