Cármen Lúcia e Moraes votam para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (3), ao julgamento do recurso da defesa do senador Sergio Moro (União-PR) no caso em que ele é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com os votos da relatora Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, o placar inicial é de 2 a 0 a favor de manter Moro como réu.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, modalidade em que os votos são inseridos diretamente no sistema eletrônico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro após a divulgação de um vídeo em que ele, durante evento, menciona a intenção de “comprar um habeas corpus” do magistrado.

A defesa do senador alegou que Moro não teve a intenção de ofender Gilmar Mendes. No entanto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso e afirmou que a petição recursal não trouxe elementos novos que justificassem a revisão da decisão.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou ainda que a denúncia preenche os requisitos legais e descreve de forma clara a conduta criminosa atribuída ao senador. “A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação”, escreveu Cármen Lúcia.