Bahia
Redação
10 de Abril, 2024
CCJ da Câmara aprova manter prisão de Brazão
Política
Redação
10 de Abril, 2024
Prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara
Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção.
O tema será analisado ainda nesta quarta no plenário da Casa. A prisão ocorrida no exercício do mandato precisa ser referendada pela Casa a que o parlamentar pertence — Câmara ou Senado.
Os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
Prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores), conforme a Constituição.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.
