CCJ do Senado adia votação da PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a votação da PEC que amplia a autonomia do Banco Central (BC). O pedido de vista apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve levar a análise da proposta para a próxima semana.
O texto prevê que o BC passe a ter autonomia financeira, com orçamento próprio e menos dependência do Orçamento da União. O governo tenta adiar a discussão e resiste principalmente à perda de controle sobre os recursos da instituição.
Segundo a CNN, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que o Senado continuará fiscalizando as contas do banco. A proposta também reforça que o BC terá autoridade exclusiva sobre o Pix, incluindo regras de segurança e garantia de gratuidade para pessoas físicas.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu a medida e disse que a falta de autonomia financeira pode prejudicar o funcionamento da instituição.