MP-BA abre fiscalização sobre atendimento a crianças e adolescentes com autismo em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um procedimento administrativo para acompanhar a qualidade da assistência oferecida a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Salvador. A fiscalização será conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e abrangerá os serviços das redes municipal e estadual de saúde.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 217/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Com prazo inicial de 12 meses, a investigação busca verificar se o poder público está garantindo atendimento adequado e suficiente às pessoas com autismo.

Entre os pontos que estarão sob análise estão o número de pacientes que aguardam por consultas e terapias especializadas, os critérios utilizados para organizar as filas de espera, a elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e a estrutura disponível para oferecer acompanhamento multiprofissional.

Ao longo do procedimento, a promotoria poderá requisitar documentos e informações aos órgãos responsáveis, além de promover reuniões, audiências e inspeções técnicas para avaliar o funcionamento da rede de saúde e o cumprimento das normas previstas na legislação.

Na mesma edição do Diário da Justiça Eletrônico, também foi instaurado outro procedimento administrativo envolvendo a área da saúde de uma criança ou adolescente. Neste caso, o conteúdo permanece sob sigilo para preservar a identidade e as informações pessoais do paciente, conforme determina a legislação brasileira.