CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 36h semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil, sem qualquer corte salarial. De acordo com a proposta, a mudança será escalonada, no primeiro ano após a aprovação, a carga máxima cai de 44 para 40 horas semanais; depois, haverá redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), entrou na pauta como item extra e foi aprovada em votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que “são mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse.

A discussão ocorre também na Câmara dos Deputados, onde uma subcomissão analisa a escala 6×1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala e apresentou um parecer alternativo, propondo apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O parecer modifica a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais.