CGU aponta conflito de interesses em emendas de deputado baiano

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de conflito de interesses no uso de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Raimundo Costa (Podemos). O relatório, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Flávio Dino, analisa os repasses feitos por Costa nos últimos anos. 

Uma auditoria feita pelo órgão aponta que recursos enviados pelo parlamentar beneficiaram a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), entidade que ele já presidiu, e acabaram financiando serviços contratados à empresa da companheira de um ex-chefe de gabinete.

De acordo com o Metrópoles, os técnicos apontam ainda fragilidades na execução das emendas e destacam possíveis favorecimentos dentro da federação, especialmente no uso de uma emenda de R$ 4,36 milhões destinada à reforma de 32 colônias de pescadores na Bahia.

Segundo a CGU, a Fepesba contratou serviços de arquitetura e engenharia com indícios de superfaturamento. O órgão também identificou vínculos entre dirigentes da federação e integrantes do gabinete de Costa, incluindo um familiar do atual presidente da entidade, que foi vice do parlamentar, e que hoje ocupa cargo na Câmara. Entre 2023 e 2025, Raimundo Costa destinou R$ 17,2 milhões à federação que comandou.

Em nota, a Fepesba informou que a entidade não está sujeita ao regime jurídico próprio da Administração Pública. “Não há no quadro diretivo atual qualquer vínculo de parentesco com o parlamentar autor das emendas que originaram os recursos, bem como executou as emendas de autoria do parlamentar sem qualquer beneficiamento ilegal de outrem, cumprindo em todo manuseio da emenda feita o princípio da impessoalidade”, disse a entidade à Metrópoles.