Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe venda de produtos feitos com trabalho infantil ou forçado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a importação e a comercialização no Brasil de produtos fabricados com trabalho infantil, forçado ou análogo à escravidão. 

O texto prevê que o governo federal será responsável por definir as regras da proibição e coordenar órgãos como a aduana, o comércio exterior e a fiscalização trabalhista. 

Empresas que descumprirem a lei terão os produtos apreendidos, e os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial de combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado.

De acordo com o projeto de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB), a União deverá divulgar, a cada seis meses, uma lista de empresas e entidades estrangeiras que utilizam mão de obra irregular. A relação será elaborada com base em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), decisões judiciais e outras fontes oficiais, sem possibilidade de recurso.

“Resolvemos ampliar a abrangência do projeto para toda e qualquer atividade comercial, influenciando práticas laborais globais e forçando empresas multinacionais a melhorar as condições de trabalho em suas cadeias de suprimentos mundiais”, disse Almeida à Agência Câmara de Notícias.

A proposta segue agora para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.