Comissão do Congresso aprova MP que cria novo consignado e amplia crédito a trabalhadores de app

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18), uma medida provisória que cria o novo modelo de crédito consignado, agora com inclusão de motoristas e entregadores de aplicativo como beneficiários da linha de empréstimo. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 9 de julho para não perder validade.

Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o programa foi lançado em março pelo governo federal e permite que empregados do setor privado tomem empréstimos com desconto direto em folha, oferecendo como garantia até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Durante a tramitação, parlamentares mantiveram a estrutura do programa, mas ampliaram seu alcance para trabalhadores de aplicativos. Nesse caso, no entanto, a concessão do crédito dependerá de convênios firmados entre as plataformas (como apps de transporte ou delivery) e instituições financeiras.

Se virar lei, motoristas e entregadores poderão oferecer os valores recebidos pelos aplicativos como garantia do empréstimo. As parcelas seriam descontadas diretamente na conta bancária onde os repasses são depositados, com limite de até 30% da quantia recebida mensalmente.

O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a medida pretende dar “proteção jurídica” à categoria e permitir acesso a crédito mais barato. Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), disse que o consignado poderá ajudar esses trabalhadores a investirem na compra de veículos para trabalhar.