Congresso aprova uso de emendas para pagamento de salários na saúde

Em sessão realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que permite a utilização de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde em atividade. A proposta, que contou com apoio das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, segue agora para promulgação.

Com a nova regra, muda-se o procedimento de apresentação e indicação de emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, permanece a proibição de que emendas individuais sejam usadas para esse fim, mantendo a restrição atual que veda o pagamento de servidores com esses recursos.

Pelas regras vigentes, ao menos metade do valor total das emendas parlamentares deve ser investido em ações e serviços públicos de saúde, mas sem contemplar despesas com a folha de pagamento.

A proposta gerou críticas durante a discussão. Seis parlamentares manifestaram-se contrários à mudança.