Comissão do Senado aprova gravação de visitas a presos do crime organizado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na terça-feira (7), um projeto de lei que permite a gravação de conversas entre detentos pertencentes a facções criminosas e seus visitantes, incluindo advogados. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto, de autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC), altera a Lei 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicações no país. A iniciativa tem como foco ampliar o controle sobre a atuação de facções criminosas dentro do sistema prisional.

De acordo com o parlamentar, investigações conduzidas por Ministérios Públicos e forças policiais apontam que lideranças criminosas continuam articulando crimes mesmo durante o cumprimento de pena. 

Segundo ele, visitas presenciais e atendimentos jurídicos estariam sendo utilizados para repassar ordens, coordenar atividades ilícitas e movimentar recursos de origem ilegal. Se aprovado também na CCJ, o projeto poderá seguir para votação no plenário do Senado.