Comissão do Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi votada em caráter terminativo e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), também prevê uma tabela progressiva para rendimentos de até R$ 7.350, além da criação de adicional para ganhos anuais acima de R$ 600 mil. 

Entre os pontos centrais estão ainda a tributação de dividendos, a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), inclui ainda a criação do Pert-Baixa Renda, um programa de parcelamento de dívidas voltado a contribuintes com renda de até R$ 5 mil.