Comissão do Senado aprova projeto que proíbe alimentos ultraprocessados em escolas

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas de todo o país.

O projeto estabelece critérios para a restrição, definindo como ultraprocessados os produtos de formulação industrial feitos majoritariamente a partir de substâncias extraídas ou sintetizadas, submetidas a processos como extrusão e pré-fritura. Também fica vedado o uso de gordura hidrogenada e preparações baseadas em frituras.

Além das proibições, o projeto impõe a oferta diária de opções de lanches saudáveis nas cantinas escolares, com prioridade para alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, verduras, sementes e produtos orgânicos. 

O texto ainda prevê o respeito à cultura alimentar regional, práticas sustentáveis e a disponibilização de alternativas adequadas para estudantes com restrições alimentares, como diabetes, doença celíaca ou intolerância à lactose.

A proposta também proíbe qualquer tipo de propaganda ou ação promocional de alimentos ultraprocessados dentro das escolas, incluindo patrocínio de atividades, distribuição de brindes ou outras estratégias de marketing direcionadas aos alunos.

Pelo texto, a fiscalização ficará sob responsabilidade da vigilância sanitária e dos órgãos de educação, com apoio de conselhos escolares e associações da comunidade. 

Após passar pela Comissão de Educação, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Como tramita em caráter terminativo, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.