Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a criação de um cadastro nacional que reunirá informações de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida prevê a criação de um banco de dados unificado com registros de condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher, entre outros.

O objetivo é permitir o compartilhamento de informações em tempo real entre forças de segurança, dificultando que agressores condenados mudem de estado para evitar o monitoramento ou voltem a cometer crimes sem serem identificados.

De acordo com o texto, apenas pessoas com condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, serão incluídas no cadastro. As informações permanecerão registradas até o cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos, caso a punição seja inferior a esse prazo.

A gestão do sistema ficará sob responsabilidade do governo federal. A proposta também estabelece que a identidade das vítimas deve ser preservada, sem qualquer divulgação de seus dados. Se sancionada, a nova lei entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial.