Congresso cria Frente Parlamentar para debater IA e proteção de dados

O Senado oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. A medida foi promulgada por meio da Resolução nº 19/2026.

De caráter suprapartidário e com duração por tempo indeterminado, a frente será formada por senadores e deputados federais interessados na discussão de temas relacionados à inteligência artificial, à proteção de dados pessoais e à segurança digital. 

Entre as atribuições do colegiado estão a promoção de debates sobre os impactos sociais, econômicos e culturais da inteligência artificial, a elaboração de propostas legislativas para incentivar o uso ético, transparente e seguro da tecnologia, além do acompanhamento das ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia).

A resolução estabelece ainda que a frente parlamentar deverá incentivar o diálogo entre o Congresso, o Poder Executivo, instituições de ensino, setor produtivo, organizações da sociedade civil e entidades internacionais. O grupo poderá promover audiências públicas, seminários e outros eventos, contará com apoio administrativo do Senado e não terá orçamento próprio.