Davi Alcolumbre afirma que leitura de pedidos de CPMI depende da presidência do Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (21) que a leitura de requerimentos para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) depende de decisão da presidência da Casa, conforme prevê o Regimento Interno do Senado.

A declaração foi feita durante sessão conjunta do Congresso Nacional, após parlamentares da base governista e da oposição cobrarem a leitura do requerimento que pede a criação da CPMI do Banco Master.

Segundo Davi, a sessão teve como foco principal a análise do veto presidencial (VET 51/2025), relacionado ao envio de recursos federais para municípios com pendências fiscais. O senador destacou que a pauta atende a uma demanda apresentada por prefeitos durante a XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília.

“Segundo os artigos 156 e 214 [do regimento], matérias do expediente serão objetos da leitura a juízo do presidente. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento. Essa sessão foi convocada pela sensibilização que foi feita com mais de 4 mil prefeitos no encontro na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, mas amanhã pode chegar a mais de 5 mil municípios”, declarou.

Durante o debate, o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, afirmou que o requerimento para criação da CPMI já possui apoio superior ao mínimo necessário. O parlamentar também citou decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis à instalação de comissões de inquérito quando há número suficiente de assinaturas.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a movimentação do PT em torno do pedido de investigação. O senador Flávio Bolsonaro também defendeu urgência na criação da comissão e afirmou querer o ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestando esclarecimentos no colegiado.

Parlamentares citaram dois requerimentos distintos relacionados à CPMI. Segundo o senador Eduardo Girão, um pedido protocolado pelo deputado Carlos Jordy já conta com 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores.

Outro requerimento, apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, teria alcançado 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores, segundo informou o deputado Pedro Uczai.

Para que uma CPMI seja criada no Congresso Nacional, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes de cada Casa Legislativa, o equivalente a 171 deputados e 27 senadores.