Senado aprova PEC da Segurança Pública, mas deixa redução da maioridade penal de fora

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que agora segue para promulgação. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo turno, sem nenhum voto contrário.

A decisão foi tomada após os senadores optarem por não analisar, junto com o texto principal, os destaques apresentados pelo PL e pelo PT sobre a redução da maioridade penal. A separação das emendas foi aprovada por 38 votos a 36.

A proposta do PL, apresentada pelo senador Rogério Marinho, previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes mais graves.

Já a emenda do PT, de Camilo Santana, propunha a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Com a decisão, as duas propostas deverão tramitar separadamente, sem alterar o texto da PEC da Segurança.