Defesa de Flávio Bolsonaro pede arquivamento de inquérito sobre postagem contra Lula

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou à Polícia Federal, nesta terça-feira (28), uma manifestação por escrito em que pede o arquivamento do inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados sustentam que a publicação feita pelo parlamentar no X não configura crime.

Segundo a defesa, a postagem foi interpretada de forma equivocada. Os advogados afirmam que a frase “Lula será delatado” representa apenas uma previsão sobre um possível fato futuro, enquanto as acusações citadas na sequência teriam como alvo o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A defesa afirmou que a mensagem não atribui a Lula um fato falso e específico, requisito necessário para caracterizar o crime de calúnia.

“A toda evidência, não há qualquer tipicidade na primeira frase que compõe a publicação”, argumenta a defesa.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime apresentada pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT), e a defesa também afirma que a medida carece de justa causa.