Defesa pede manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e nega falta grave por posse de arma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou neste sábado (27) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja desconsiderada a ocorrência de “falta grave” relacionada à posse de uma pistola Glock de calibre 9 mm. Os advogados solicitaram que seja mantida a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Segundo a petição, a arma estava regularmente registrada e guardada na residência de Bolsonaro desde antes da condenação. A defesa afirma que o equipamento foi retirado temporariamente por um segurança para reparo, após apresentar falha mecânica, e que não houve ocultação ou adulteração de registro.

Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia defendido que a apreensão não configurava falta disciplinar, ressaltando que seria necessário aguardar o fim das investigações para decidir sobre a manutenção da domiciliar.

Moraes, ao solicitar manifestação da PGR, destacou que a apreensão poderia indicar falta grave e levar à revogação da prisão domiciliar, o que resultaria no retorno de Bolsonaro à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.

A pistola foi apreendida em 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro e servidor do GSI, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, a cerca de 33 km da casa do ex-presidente.

Em depoimento à Polícia Civil do DF, Bolsonaro admitiu a propriedade da arma e disse que pediu ao segurança que providenciasse o conserto. O caso segue sob investigação em inquérito policial.

No documento, os advogados reforçam que não houve dolo ou culpa para descumprir determinações judiciais e pedem que Moraes afaste o reconhecimento de falta grave, prorrogando a prisão domiciliar.

*FolhaPress