Deputada apresenta projeto que proíbe cotas para pessoas trans em universidades

Um projeto de lei protocolado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe a proibição da reserva de vagas para pessoas trans em universidades públicas e privadas de todo o país. 

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, além da proposta, a parlamentar acionou o Ministério Público Federal em Santa Catarina contra a Universidade Federal (UFSC), por destinar 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação a pessoas trans.

As ações foram motivadas pela aprovação de uma candidata trans no curso de medicina da UFSC. A estudante, ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina, foi aposentada compulsoriamente em 2024, sob alegação de “inconstância laboral e questões de ordem comportamental”.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, Zanatta afirma que a política de cotas para pessoas trans interfere no acesso às vagas do ensino superior público, ao redistribuir oportunidades com base em critérios que, segundo ela, não estariam previstos em lei. 

“Ao adotar critérios identitários não previstos em lei, a universidade deixa de atuar como instituição acadêmica imparcial e passa a funcionar como agente de validação normativa de determinada agenda ideológica, utilizando a estrutura estatal para antecipar decisões que caberiam ao Poder Legislativo”, diz a deputada.

O projeto sustenta que a intenção é assegurar que seleções em universidades e concursos públicos sejam pautadas por mérito, competência e capacidade individual. “A reserva de cotas específicas para pessoas ‘transgênero’ pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais”, defende Zanatta.