Deputado propõe aposentadoria especial para jornalistas e profissionais da comunicação

O deputado federal Jorge Araújo (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação de aposentadoria especial para jornalistas e demais profissionais da comunicação social vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Pelo texto, o benefício será destinado aos profissionais que comprovarem o exercício habitual e permanente da atividade em condições de risco ou exposição a agentes nocivos, além de atenderem aos requisitos previstos na legislação, incluindo o registro profissional quando exigido para o exercício da função.

O projeto estabelece diferentes tempos mínimos de contribuição conforme o grau de exposição. A aposentadoria poderá ser concedida após 25 anos de contribuição para quem comprovar exposição em grau máximo, 28 anos para grau médio e 30 anos para grau mínimo, seguindo os critérios definidos na proposta.

Na justificativa do projeto, Jorge Araújo afirma que a iniciativa pretende suprir uma lacuna na legislação previdenciária.“São trabalhadores que cobrem conflitos armados, operações policiais, manifestações, desastres naturais, incêndios, vazamentos de substâncias tóxicas e epidemias, muitas vezes sem a devida proteção e sem qualquer reconhecimento legal de suas condições especiais de trabalho”, disse o deputado.