Ex-assessor de Bolsonaro pede ao STF autorização para circular em Brasília durante julgamento

O ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, solicitou neste sábado (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para circular livremente em Brasília durante o julgamento da denúncia em que é réu por participação em tentativa de golpe de Estado.

Martins, que atualmente reside em Ponta Grossa (PR) e utiliza tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar a cidade. Na última quinta-feira (17), Moraes autorizou o deslocamento do ex-assessor entre o aeroporto, hotel e o STF para acompanhar as sessões, que ocorrem de segunda (21) a quarta-feira (23).

Agora, a defesa pede a ampliação da permissão para que Martins possa circular durante o dia na capital federal, com o mesmo nível de liberdade que possui em sua cidade, incluindo deslocamentos para alimentação, higiene, descanso e reuniões técnicas com advogados.

“Submetê-lo a um regime mais restritivo que aquele já observado em sua comarca compromete sua dignidade, onera indevidamente o exercício da defesa e não encontra respaldo em justificativa fática ou jurídica concreta”, argumenta a defesa.

Os advogados também pediram que não haja punições caso Martins apareça involuntariamente em vídeos ou fotos feitos por terceiros, incluindo a imprensa — ele está proibido de conceder entrevistas ou usar redes sociais.

A Primeira Turma do STF começa a julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de terça-feira (22). Martins e outros cinco acusados são apontados como integrantes do segundo núcleo da organização golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT).

O caso ganhou repercussão após a sessão de 25 de março, quando o advogado de Martins, o ex-desembargador Sebastião Coelho, foi detido em flagrante por desacato ao tumultuar a sessão e gritar “arbitrários” ao ser barrado por não estar credenciado.