Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a cada cinco anos avança no Senado, mas enfrenta forte resistência entre parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (21), a medida ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado e, depois, seguir para a Câmara dos Deputados. 

A mudança no sistema eleitoral brasileiro prevê uma mudança gradual e a partir de 2039, todos os mandatos terão duração de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Até lá, o projeto estabelece uma transição com mandatos de durações variadas, o que tem causado controvérsias entre senadores e deputados.

“A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos”, disse Alcolumbre ao jornal Folha de S.Paulo. 

Além das críticas às regras de transição, outro ponto é a proposta de realizar todas as eleições, municipais, estaduais e federais, no mesmo ano. Com isso, o eleitor precisaria escolher até nove cargos de uma vez só, o que, segundo críticos, pode confundir o eleitorado e comprometer o debate político.

A proposta precisa de 49 votos no Senado e 308 na Câmara para ser aprovada.