Flávio Dino pede que STF julgue presencialmente caso sobre venda de imóveis do DF para reforçar BRB

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (8) que a Corte transfira para julgamento presencial a análise da decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que autorizou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para reforçar financeiramente o Banco de Brasília.

O julgamento estava previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 8 e 15 de maio, sistema em que os ministros registram votos eletronicamente, sem debate presencial. Com o pedido de destaque feito por Flávio Dino, a análise foi suspensa e deverá ser remarcada para sessão presencial, ainda sem data definida.

O caso envolve uma tentativa do Governo do Distrito Federal de reestruturar o BRB após dificuldades financeiras e suspeitas de fraudes ligadas a operações envolvendo o Banco Master.

A medida foi autorizada pela Lei nº 7.845/2026, aprovada pelo governo local, permitindo a venda de imóveis públicos e a utilização desses ativos como garantia em operações de crédito do banco. A previsão é captar até R$ 6,6 bilhões.

A legislação chegou a ser parcialmente suspensa pela Justiça do Distrito Federal, que apontou risco de prejuízo ao patrimônio público. No entanto, no dia seguinte, Edson Fachin derrubou a decisão, alegando possível “grave lesão à ordem administrativa” e defendendo a validade da política pública adotada pelo Executivo local.

Agora, o plenário do STF deverá decidir se mantém ou revoga a decisão do presidente da Corte.