Fux vota por anular julgamento da trama golpista e aponta incompetência do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para anular o processo da trama golpista de 2022, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. Para o magistrado, a Corte não tem competência para analisar nem julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função.

Com esse posicionamento, Fux abriu a primeira divergência no julgamento, que começou na semana passada. Na terça-feira (9), o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus, em linha com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político sobre o que é conveniente ou apropriado. Cabe a esta Corte afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Fux ao iniciar seu voto.

Segundo o ministro, o julgamento deveria ser conduzido pela primeira instância da Justiça Federal, com base na legislação vigente. Ele também destacou que o papel do STF deve ser exercido com cautela, rigor técnico e objetividade, evitando confusão com atribuições de caráter político.

O processo apura uma suposta trama para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A denúncia inclui a elaboração da chamada “minuta do golpe”, que previa medidas como estado de defesa e estado de sítio, além do envolvimento em atos golpistas registrados em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, são réus no processo: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Os réus respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado por violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

No caso de Alexandre Ramagem, que atualmente exerce mandato parlamentar, parte das acusações foi suspensa por previsão constitucional, e ele responde apenas a três dos cinco crimes.

O julgamento segue até sexta-feira (12), com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. A decisão final definirá se o processo será anulado, como defendeu Fux, ou se os oito acusados serão julgados diretamente pelo STF.

 

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