Gilmar Mendes diz ter “convicção” que projeto de anistia não será votado no Congresso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira (15), que tem “convicção” de que a proposta de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não será levada à votação no Congresso Nacional.

A declaração ocorreu durante evento em defesa da democracia e da soberania nacional, realizado no Teatro da PUC-SP, em São Paulo. 

“Mas é fundamental perceber que nós estamos unidos em torno da defesa da democracia. O Supremo Tribunal Federal está unido na defesa da democracia”, disse Mendes.

O ministro defendeu a legalidade do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista. Mendes classificou a reação dos Estados Unidos ao processo como desproporcional.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou que Washington deve adotar medidas em resposta à decisão do STF, sem detalhar quais seriam. Gilmar rebateu as críticas.

“Seria absurdo que em uma pauta de negociação comercial o Brasil exigisse que os Estados Unidos revelassem os Epstein Files, não faz sentido algum. Seria absurdo, da mesma forma, exigir que nós interrompêssemos, suspendêssemos ou liberássemos qualquer pessoa de um julgamento absolutamente regular”, destacou Mendes.

O decano do Supremo também criticou o voto do ministro Luiz Fux, contrário à condenação de Bolsonaro. “O voto dele está cheio de incoerência. Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação de outros nomes. Condenar Cid e Braga Netto parece uma contradição nos próprios termos”, disse o decano.