Governo da Bahia realiza manobra e infla artificialmente gasto social no orçamento de 2026, apontam especialistas

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de orçamento de 2026 com uma alteração que, segundo especialistas, infla de forma artificial os investimentos sociais. A proposta incorpora despesas típicas de infraestrutura, como Urbanismo, Saneamento, Habitação e Energia, dentro da área social, o que aumenta significativamente os valores apresentados ao Parlamento. O texto deve ser analisado pelos deputados até o fim do ano.

A peça orçamentária foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), acompanhados do líder governista, Rosemberg Pinto (PT). No documento disponibilizado ao público, o governo afirma que a área social terá R$ 53,9 bilhões em 2026. No entanto, esse montante só é alcançado porque inclui despesas que não pertencem à área social, além de recursos da Segurança Pública, função considerada típica de Estado e não parte do segmento social.

Sem essas classificações adicionais, o investimento social real cai para R$ 41 bilhões, o que representa um crescimento efetivo de apenas 2,5% em relação a 2025, quando o valor foi de R$ 40 bilhões. A participação proporcional da área social no orçamento total também diminui: de 57,81% para 54,33%. Com a manobra, o governo produz uma elevação artificial de 31,5%.

Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo site Correio afirmaram que a mudança chama atenção, já que, em anos anteriores, o Executivo baiano prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) utilizando a classificação correta, sem misturar gastos de infraestrutura com políticas sociais. Para técnicos consultados, a alteração transforma o orçamento em uma “peça publicitária”, capaz de confundir o Parlamento e distorcer a percepção da sociedade sobre as prioridades governamentais.

A avaliação é de que a manobra tem caráter eleitoral. Em ano de tentativa de reeleição, inflar o peso da área social — tema central na retórica da esquerda e do PT — fortaleceria a narrativa de que o governo ampliou políticas voltadas à população. A incorporação de despesas de infraestrutura também poderia esconder obras com potencial de impacto eleitoral.

No fim de setembro, o próprio governo divulgou nota destacando supostos avanços na área social, sob o título “Governo da Bahia mantém área social como prioridade para o orçamento de 2026”. O texto ressaltava crescimentos em Urbanismo e Habitação e afirmava que a área social somaria R$ 54 bilhões, equivalentes a 71,3% do orçamento, com alta de 7,6% sobre 2025. Também apontava que Urbanismo e Habitação teriam aumentos percentuais de 87,3% e 100,5%, impulsionados por obras urbanas e ações de redução do déficit habitacional.

Em nota também enviada ao Correio, a Secretaria do Planejamento (Seplan) reconheceu a reclassificação e justificou a inclusão de Urbanismo e Energia na área social afirmando que ambas impactam diretamente na qualidade de vida da população. Segundo o órgão, estão previstos R$ 3,7 bilhões para Urbanismo — com 78% voltados a obras de mobilidade urbana — e R$ 16,8 milhões para iluminação pública e redes de energia. A pasta também destacou que a área econômica e de infraestrutura contará com R$ 4 bilhões, incremento de 9% em relação a 2025. A Seplan afirma que os números demonstram o compromisso do governo com “desenvolvimento equilibrado, dinamismo econômico e responsabilidade fiscal”.