Governo prorroga programa Gás do Povo até 2031

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9). O texto será analisado pelo Congresso.

Criado em 2021, o programa permite que famílias recebam de quatro a seis recargas gratuitas por ano de botijões de 13 quilos, conforme o número de integrantes da residência. A retirada é feita em revendas credenciadas. Para manter a iniciativa, o governo prevê recursos específicos no orçamento federal.

Para 2027, o governo federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda pendente de aprovação pelo Congresso. A previsão é que aproximadamente 15,4 milhões de famílias sejam atendidas. 

“Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes”, diz o governo.

Quem tem direito:

Para ter direito ao Gás do Povo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado nos últimos 24 meses, e possuir renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família e àquelas com pelo menos dois integrantes. O responsável familiar também deve manter o CPF regularizado e os dados cadastrais atualizados.