Governo sanciona reestruturação de cartórios extrajudiciais na Bahia; veja o que muda

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a reestruturação dos cartórios extrajudiciais na Bahia. A matéria foi aprovada no fim de dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com as mudanças, municípios com população de até 70 mil habitantes terão direito a duas serventias extrajudiciais, enquanto cidades com até 100 mil terão três serventias.

Além disto, o texto autoriza a transformação de 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário, em 27 cargos permanentes de analista judiciário, divididos da seguinte forma: 10 para assistente social; 10 de psicólogo; e sete para médicos.

A matéria também estabelece a transformação de 98 cargos permanentes de técnico de nível superior, em 98 cargos permanentes de analista judiciário (Área de Apoio Especializada), sendo: 39 para analista de tecnologia da informação e comunicação; 18 destinados às vagas de contador; 20 para engenheiro; oito de Médico; sete para cargos de administrador; um para estatístico; quatro para Pedagogo; e um para arquivista.

Outros 33 cargos permanentes de analista judiciário também serão modificados, sendo 11 cargos de jornalista e 22 de secretário, em 33 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação.