INSS abre processo contra 12 entidades por descontos ilegais em aposentadorias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu, nesta segunda-feira (5), processos administrativos de responsabilização contra 12 entidades acusadas de aplicar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema que movimentou cerca de R$ 2 bilhões em um ano.

Segundo o INSS, há indícios de que essas associações tenham efetuado filiações fraudulentas e cobrado mensalidades diretamente dos contracheques dos segurados, sem consentimento prévio. A prática é considerada grave e já resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Uma força-tarefa foi criada para apurar internamente o caso, com atuação em cinco capitais: Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e São Luís (MA). O prazo para conclusão das investigações é de seis meses.

Veja quais são as 12 entidades investigadas pelo INSS:

1. ASABASP – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil

2. AAPEN (ex-ABSP) – Appn Benefícios

3. AAPPS Universo – Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social

4. AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

5. ASBRAPI – Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos

6. CEBAP – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas

7. UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos

8. APBRASIL – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

9. AMBEC – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos

10. CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

11. CAAP – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas

12. APDAP Prev (Acolher) – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

As entidades são acusadas de usar brechas legais para acessar dados dos beneficiários e aplicar descontos automáticos, muitas vezes sem que os aposentados sequer soubessem que estavam associados.

O INSS informou que os casos mais graves podem resultar em proibição de atuar com consignações públicas, multas e responsabilizações civis e penais.