“Irregularidade isolada”: Moraes admite infração de Bolsonaro, mas descarta prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de indícios de descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Em sua decisão, Moraes classificou a conduta como uma “irregularidade isolada”, e advertiu que novas violações levarão à conversão imediata das restrições em prisão.

A manifestação do ministro responde ao pedido de esclarecimentos feito pela defesa de Bolsonaro, após vídeos do ex-presidente usando tornozeleira eletrônica e discursando em evento com aliados circularem nas redes sociais. Segundo a defesa, não houve descumprimento deliberado, já que Bolsonaro não teria publicado o conteúdo nem autorizado terceiros a fazê-lo.

“O nosso contato é sempre confirmando dados que já temos e pedindo para que a pessoa abra o aplicativo. Só que, para isso, a pessoa tem que nos dar uma chance e atender a ligação”, finalizou, rindo.

Na decisão, Moraes reiterou que as restrições impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de uso direto ou indireto das redes sociais, permanecem em vigor. O ministro esclareceu que, embora entrevistas não estejam proibidas, será considerado descumprimento caso o conteúdo dessas falas seja reproduzido nas redes sociais por apoiadores, veículos ou grupos coordenados.

“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumentou.

As medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, foram determinadas no dia 18 de julho, com base em indícios de tentativa de obstrução de investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em que Bolsonaro é réu. Dois dias depois, o ministro ampliou a proibição para incluir perfis de terceiros nas redes sociais.

A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, sustenta que Bolsonaro não fez uso das redes nem autorizou a divulgação de seus discursos. Os advogados também solicitaram ao STF o esclarecimento sobre o limite da proibição, o que foi atendido por Moraes no despacho desta quinta-feira.

Caso novas infrações sejam detectadas, o ministro avisou que a prisão preventiva poderá ser decretada imediatamente.