Jerônimo estima gastos de quase R$ 1,5 milhão em cargos comissionados no projeto de alternativas penais

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um anexo ao Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, destacando o impacto financeiro da proposta. O documento foi publicado no Diário Oficial, neste sábado (4).

Na mensagem, o governador afirma que será necessário a criação de novos cargos em comissão na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), voltados à execução de penas e medidas alternativas à prisão. O governador solicitou que o projeto tramitasse em regime de urgência.

O projeto estima um acréscimo de R$ 922,4 mil nas despesas de pessoal ainda em 2025. Já para os exercícios de 2026 e 2027, o valor previsto sobe para R$ 1,38 milhão por ano. Segundo o governo, os cálculos foram feitos considerando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal do Estado.

Jerônimo ressaltou que que a proposta resulta do diálogo entre o governo, o Tribunal de Justiça da Bahia, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública da Bahia.