Jerônimo solicita nova retirada de projeto sobre créditos judiciais na Alba

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou oficialmente a retirada do Projeto de Lei nº 26.164/2026 da pauta da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O pedido foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14) e encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos.

A proposta tratava da regulamentação da destinação de créditos obtidos pela concessionária estadual de gás, a Bahiagás, oriundos de disputas judiciais envolvendo tributos federais, incluindo valores provenientes de decisões transitadas em julgado ou acordos com a Fazenda Nacional.

De acordo com o governo, a retirada ocorre após a reformulação do tema. Em março, o Executivo já havia retirado o Projeto de Lei nº 26.024/2025 e protocolado um novo texto, sob o nº 26.164/2026, com ajustes na proposta.

Agora, a expectativa é que uma nova versão da matéria seja reavaliada antes de eventual reenvio ao Legislativo estadual.