Lei acaba com “reserva” de cadeiras e sombreiros na areia do Porto da Barra

Entrou em vigor nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia, como cadeiras, mesas e sombreiros, na faixa de areia do Porto da Barra, em Salvador, sem solicitação prévia dos clientes. A norma foi sancionada após aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, em outubro.

Com a nova regra, os equipamentos só poderão ser colocados na areia mediante pedido do banhista. A medida busca impedir a ocupação indevida do espaço público em uma das praias mais concorridas da capital baiana, garantindo área livre para quem prefere não alugar os itens.

A legislação, registrada sob o número 9.928/2026, estabelece ainda que, caso os kits sejam posicionados sem autorização do cliente, o uso será considerado gratuito, ficando proibida qualquer cobrança, inclusive taxas de consumação.

“O uso dos kits instalados em desacordo com esta Lei será gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor”, destaca o texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Barraqueiros que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a sanções que vão desde advertência e multa até apreensão dos equipamentos e suspensão do direito de atuar no local. As penalidades passam a valer a partir da publicação da lei.

Levantamento recente apontou que, durante o verão, o aluguel de um sombreiro no Porto da Barra pode chegar a R$ 80, enquanto cada cadeira custa cerca de R$ 30. Em períodos de menor movimento, o kit com guarda-sol e duas cadeiras é oferecido, em média, por R$ 25.

Desde janeiro de 2025, a quantidade de cadeiras e sombreiros na praia já vinha sendo reduzida por meio de um acordo conduzido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A medida limitou cada barraca a fornecer até 30 cadeiras e 10 sombreiros, além de organizar as áreas de atuação dos permissionários para evitar ocupação desordenada.

O projeto que originou a lei foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL). Meses antes da aprovação, um episódio de confusão foi registrado no local após a maré subir e banhistas tentarem ocupar um espaço onde ocorria uma partida de futevôlei, próximo ao Forte de São Diogo.