Léo Prates defende jornada sem limite para trabalhadores que ganham mais de R$ 16 mil

O deputado federal Léo Prates (Republicanos) defendeu nesta quarta-feira (20) que trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil possam ficar sem limite de jornada de trabalho. A declaração foi feita durante discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, da qual o parlamentar é relator.

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece carga horária máxima de 44 horas semanais. A proposta em debate prevê a possibilidade de redução para 40 horas por semana. 

Segundo Léo Prates, a sugestão voltada para profissionais com remuneração mais elevada busca combater a chamada “pejotização”, modelo em que trabalhadores atuam como pessoa jurídica sem vínculo formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT quem ganha acima de R$ 16 mil”, disse.

De acordo com o parlamentar, esses trabalhadores passariam a ter acesso a direitos garantidos aos empregados contratados com carteira assinada, como FGTS, 13º salário, férias e cobertura previdenciária.

Léo Prates também argumentou que a atuação do Estado deve ser mais intensa nas relações trabalhistas consideradas mais desiguais.

“O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6×1 hoje. [É quem] ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. [O Estado] tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas”, disse Prates.