Luciano Hang é condenado a pagar R$ 33 mil a Lula por faixas ofensivas em aviões

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou nesta quinta-feira (30) o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a pagar indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor a ser pago é R$ 33.333,33.

A decisão ocorre após Hang ter exibido faixas levadas por aviões no litoral catarinense com frases ofensivas a Lula, violando a honra e a imagem do presidente. Em abril de 2023, o pedido havia sido considerado improcedente em primeira instância, com o argumento de que Lula, como figura pública, estaria sujeito a críticas. As informações são do Bnews.

Para os advogados do presidente, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, a atitude de Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou um ataque pessoal.

O Tribunal de Justiça entendeu que, mesmo sendo figura pública, Lula tem direito à proteção da honra e da imagem. O empresário ainda pode recorrer da decisão.