Lula anuncia envio de projeto para acabar com escala 6×1 no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo federal deve encaminhar ainda esta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo o presidente, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. A ideia, de acordo com Lula, é que a mudança seja viabilizada com base nos ganhos de produtividade proporcionados por avanços tecnológicos.

Antes de enviar o texto, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para alinhar os detalhes da tramitação.

Atualmente, já está em análise na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema. Hugo Motta sinalizou que o eventual envio de um projeto por parte do governo não deve interferir no andamento da proposta que já tramita na Casa desde o ano passado.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 enfrenta resistência de setores produtivos, como indústria, comércio e agricultura, que demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos custos.

Diante do debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou para esta semana uma audiência pública com representantes desses setores para discutir os efeitos da proposta. Neste momento, o texto ainda está na fase inicial de tramitação, quando é analisada sua constitucionalidade antes de avançar para outras etapas no Congresso.