Lula assina decretos que ampliam punições e endurecem regras para big techs no Brasil

O governo federal anunciou novas regras para redes sociais e plataformas digitais no Brasil. Os decretos assinados nesta quarta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentam a responsabilidade das big techs sobre conteúdos criminosos publicados na internet e reforçam medidas de proteção às mulheres.

Com a mudança, plataformas poderão ser punidas mesmo sem ordem judicial caso não removam conteúdos ligados a golpes, terrorismo, racismo, ataques à democracia e crimes contra mulheres e crianças. As empresas também deverão oferecer canais de denúncia, permitir recursos dos usuários e combater anúncios fraudulentos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que acompanhará se as plataformas estão adotando medidas de prevenção e segurança. As empresas ainda precisarão guardar dados de publicações para auxiliar investigações e futuros processos judiciais.

Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula também sancionou novas leis voltadas ao combate da violência doméstica, incluindo medidas para facilitar ações protetivas de urgência e a criação de um cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher.