Lula autoriza lei da reciprocidade contra tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a adoção de consultas formais para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à decisão do governo Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras. A sobretaxa entrou em vigor no último dia 6 de agosto.

Segundo o Itamaraty, os EUA serão notificados da medida nesta sexta-feira (29), após comunicação oficial feita à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O processo não é imediato e pode se estender por até sete meses, devido às etapas formais de consulta e negociação junto ao governo norte-americano.

O que é a Lei da Reciprocidade?

Sancionada em abril deste ano por Lula, a legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham barreiras ou políticas comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional.

Com a aplicação da lei, o Brasil poderá estabelecer tarifas semelhantes ou restrições específicas a produtos de origem norte-americana, em reação ao tarifaço anunciado por Trump.