Lula sanciona com vetos reajuste para servidores do Congresso e TCU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que concede reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi confirmada pelo Palácio do Planalto nesta terça-feira (17), e a medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Apesar da aprovação dos reajustes previstos para 2026, o presidente vetou dispositivos que tratavam de aumentos escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029. Também foram barrados trechos que autorizavam o pagamento retroativo de despesas permanentes e a criação de licença compensatória passível de conversão em dinheiro, mecanismo que poderia resultar em vencimentos superiores ao teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Pelo texto sancionado, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, percentual já aplicado a servidores do Judiciário. Já os servidores efetivos e de carreira receberão aumento de 9,25%. Para ocupantes de cargos em comissão, o índice definido é de 8,63%, de forma ponderada.