Salários no Legislativo podem superar o teto constitucional após reajustes, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu, nesta terça-feira (3), que projetos de lei aprovados pelo Congresso para reajuste salarial de servidores do Legislativo podem permitir que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

A declaração foi feita durante sessão plenária, após questionamento da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que indagou se servidores em cargos de direção poderiam passar a receber valores superiores aos dos próprios deputados, extrapolando o limite legal. As informações são do A Tarde.

“Essa questão que está sendo votada agora, no caso os diretores [da Câmara] passariam a ganhar mais do que os deputados, extrapolando o teto?”, perguntou a parlamentar.

Ao responder, Motta confirmou a possibilidade e explicou que o acréscimo pode ocorrer por meio do banco de horas.