Lula sanciona lei contra a adultização infantil nas redes sociais 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e em serviços digitais. A medida, que combate a chamada “adultização” de menores, foi aprovada no Congresso no mês passado após ganhar repercussão com um vídeo do influenciador Felca.

O texto obriga as plataformas a vincular contas de menores de 16 anos a um responsável legal e a retirar conteúdos considerados abusivos. Além disso, empresas que disponibilizam materiais impróprios para menores de 18 anos deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso, a simples autodeclaração do usuário não será aceita. O poder público poderá regular e certificar esses sistemas.

Outro ponto central é o reforço do controle parental. As empresas terão que oferecer ferramentas para que pais e responsáveis acompanhem o que as crianças acessam, definam limites de tempo de uso e recebam avisos claros sempre que essas funções estiverem em funcionamento.

As regras valerão para qualquer produto ou serviço de tecnologia com possibilidade de uso por menores. O descumprimento pode resultar em multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou definitiva das atividades.