Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira para agressor de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis voltadas à proteção das mulheres, com foco em violência doméstica, crimes envolvendo inteligência artificial e igualdade de direitos em instituições acadêmicas. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União.

A principal mudança é na Lei Maria da Penha, que passa a prever o uso de monitoramento eletrônico — como tornozeleiras ou outros dispositivos — para acompanhar a localização de agressores acusados de violência doméstica. A vítima também deverá receber um equipamento de segurança que a alerte em caso de aproximação do infrator. A medida integra o conjunto de ações protetivas de urgência que podem ser aplicadas por decisão judicial, como o afastamento do agressor do lar e a suspensão da posse de arma.

Outra lei sancionada amplia a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com uso de inteligência artificial. A manipulação de imagens ou sons da vítima, por exemplo, poderá aumentar a pena em até 50%. A legislação altera o Código Penal ao tipificar como violência psicológica toda conduta que cause danos emocionais à mulher.

A terceira medida proíbe a discriminação na concessão de bolsas acadêmicas por motivos como gestação, parto, adoção ou guarda judicial. A nova lei impede, por exemplo, a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas de seleção e reconhece o impacto da maternidade na vida acadêmica. Em caso de licença-maternidade, o prazo de avaliação de produtividade científica será ampliado em dois anos. Agentes públicos que adotarem práticas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas.