Lula sanciona lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O novo documento, de validade nacional, será destinado a professores da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada, e tem como objetivo valorizar e reconhecer a categoria, além de garantir acesso a benefícios.

A CNDB ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC) para começar a ser emitida. A carteira reunirá dados como nome, CPF, filiação, endereço, data de nascimento, informações profissionais e foto no formato 3×4. Ela poderá ser solicitada em formato físico ou digital.

“Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, destacou Lula durante a cerimônia de sanção.

De acordo com a lei, a Carteira Nacional Docente busca:

• Identificar professores de todo o país;
• Promover valorização e reconhecimento profissional;
• Facilitar o acesso a ferramentas de trabalho, como programas educacionais e tecnológicos;
• Garantir benefícios como descontos em eventos culturais e hospedagens.

Para o ministro Camilo Santana, o documento representa um marco na valorização docente.

“Todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”, afirmou.

A CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo Decreto nº 12.358/2025, que reúne um conjunto de ações voltadas à formação, qualificação e valorização dos profissionais da educação.

O programa pretende atender cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o país, com iniciativas como:

• Pé-de-Meia Licenciaturas;
• Bolsa Mais Professores;
• Prova Nacional Docente;
• Portal de Formação;
• Parcerias com bancos públicos e outros ministérios para ações de valorização.

A lei determina que estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer ao governo federal as informações necessárias para manter a base de dados atualizada, garantindo a emissão e renovação das carteiras.